INSOMNIA.Electronic Music & Arts Festival 2026

1. Organizador, Festival e aceitação

O INSOMNIA.Electronic Music & Arts Festival 2026, adiante designado “Festival”, é organizado por José Pedro Bento Pinto de Morais Torres, Número de Identificação Fiscal (NIF) 224799614, com morada na Rua Miguel Soares, n.º 8, 4770-824 Avidos, Vila Nova de Famalicão, Portugal, telefone +351 912 190 254 e email info@insomniafestival.com, adiante designado “Organizador”.

O Organizador é responsável pela organização do Festival e vende os bilhetes através da Shotgun, utilizada como plataforma de bilhética do Festival.

O Festival realiza-se de 28 a 30 de agosto de 2026 no Parque de Campismo de São Gião, Oliveira do Hospital, Portugal. O recinto abre às 09:00 de 28 de agosto, a programação musical termina às 23:00 de 30 de agosto e o recinto encerra às 14:00 de 31 de agosto.

Estes Termos regulam a compra e utilização de bilhetes e o acesso e permanência no Festival, incluindo as áreas de música, Mystic Garden, Therapy Island, mercados, restauração, campismo, Caravan Park e estacionamento.

A compra ou utilização de um bilhete pressupõe que o participante teve oportunidade de consultar e aceitar estes Termos. As condições específicas apresentadas no momento da compra e as regras operacionais comunicadas pelo Organizador complementam este documento. Em caso de conflito, prevalecem a lei imperativa e estes Termos sobre informações gerais constantes das FAQ.

2. Compra, preços e utilização dos bilhetes

Os canais oficiais de venda são o website do Festival e a Shotgun. O Organizador não garante a validade de bilhetes adquiridos por outros meios.

O preço total, os impostos e as taxas aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra. As fases de venda, categorias e preços dependem da disponibilidade e podem terminar sem aviso quando for atingida a quantidade definida ou a lotação autorizada.

Cada bilhete contém um código único. O comprador deve confirmar os dados da compra, guardar o bilhete de forma segura e não divulgar o respetivo código ou QR code. Em caso de duplicação, apenas o primeiro código validamente lido permite o acesso.

Bilhetes falsificados, alterados, duplicados, cancelados, já utilizados ou revendidos em violação destes Termos são inválidos. O Organizador pode recusar o acesso e comunicar às autoridades situações de suspeita de fraude.

Salvo disposição legal ou condição específica em contrário, os bilhetes não podem ser trocados nem reembolsados por desistência, erro do comprador, impossibilidade pessoal de comparência ou chegada tardia. Por se tratar de uma atividade de lazer com datas específicas, não se aplica o direito geral de livre resolução de 14 dias.

3. Revenda oficial e bilhetes adquiridos a terceiros

A revenda é permitida exclusivamente através da funcionalidade oficial Shotgun Resale e está sujeita às condições, regras de elegibilidade, prazos e taxas definidos pela plataforma. A colocação de um bilhete em revenda não garante que este seja vendido nem que o titular receba qualquer reembolso.

Quando a revenda é concluída através da Shotgun Resale, o bilhete original deixa de poder ser utilizado e é emitido ou disponibilizado um bilhete válido ao novo comprador, de acordo com o funcionamento da plataforma.

É expressamente proibida a revenda através da TicketSwap, de redes sociais, de plataformas não autorizadas ou de qualquer outro canal externo. Os bilhetes adquiridos através desses meios não serão aceites para entrada no Festival. O Organizador não assume responsabilidade por pagamentos, fraudes ou prejuízos resultantes dessas transações.

Qualquer transferência gratuita ou alteração de titularidade deve ser realizada pelos meios disponibilizados pela Shotgun ou previamente validada pelo Organizador. Benefícios pessoais, bilhetes gratuitos, convites, acreditações e outras categorias especiais podem ser intransmissíveis.

4. Reembolsos, alterações, adiamento e cancelamento

Não há lugar a reembolso por motivos pessoais do participante, perda do bilhete ou pulseira, recusa de entrada decorrente do incumprimento destes Termos, problemas de transporte ou condições meteorológicas que não impeçam legal ou materialmente a realização do Festival.

O Organizador pode realizar ajustamentos não substanciais à ordem das atuações, horários, atividades, acessos, serviços e configuração das áreas, quando sejam necessários por razões artísticas, técnicas, operacionais, meteorológicas, ambientais ou de segurança. Essas alterações serão comunicadas pelos canais oficiais sempre que possível.

Quando uma alteração de local, data, hora, programa ou artistas principais, a interrupção, o adiamento ou o cancelamento conferir legalmente direito à restituição, o Organizador comunicará o procedimento, o prazo e o montante legalmente devido. A mera alteração de elementos não essenciais não confere, por si só, direito a reembolso.

Em caso de adiamento, os bilhetes mantêm-se válidos para a nova data, sem prejuízo dos direitos que a lei atribua ao comprador. Em caso de cancelamento ou interrupção por força maior, aplicam-se as regras legais em vigor e as instruções comunicadas pelo Organizador.

O Organizador não assegura o reembolso de despesas externas, incluindo deslocações, alojamento, equipamento ou serviços contratados a terceiros, salvo quando a lei determinar o contrário.

5. Acesso, identificação, menores, pulseiras e reentrada

O acesso depende da apresentação de um bilhete válido e do cumprimento destes Termos, da classificação etária oficial, da lotação autorizada e das instruções de segurança. O Organizador pode solicitar documento oficial de identificação com fotografia, em formato legalmente válido, para verificar idade, identidade ou o direito a uma categoria ou benefício especial.

Crianças com menos de 14 anos são admitidas gratuitamente quando acompanhadas por um adulto responsável. Menores de 16 anos apenas podem entrar e permanecer no Festival quando acompanhados pelos pais ou por um adulto devidamente identificado que assuma a respetiva responsabilidade. O adulto deve manter a supervisão do menor durante todo o Festival.

A entrada gratuita e outros benefícios associados à idade são pessoais e podem exigir registo prévio, bilhete próprio e prova documental. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas são permitidos apenas a maiores de 18 anos.

O bilhete pode ser trocado por uma pulseira de acesso. A pulseira é pessoal, intransmissível e deve permanecer colocada e intacta. A perda, remoção, corte, manipulação ou cedência pode determinar a recusa de acesso ou reentrada. Uma eventual substituição depende de verificação pelo Organizador e não é garantida.

As entradas, saídas e reentradas estão sujeitas aos horários, acessos e controlos definidos pelo Organizador. O encerramento do recinto às 14:00 de 31 de agosto implica a saída de todos os participantes, veículos e equipamentos.

Pode ser recusada a entrada ou determinada a saída, sem reembolso quando legalmente admissível, a quem apresente bilhete inválido, coloque pessoas ou bens em risco, pratique violência, ameaça, assédio, furto, vandalismo ou comércio não autorizado, esteja em estado de intoxicação suscetível de comprometer a segurança, aceda a zonas restritas ou desobedeça a instruções legítimas do Organizador, das equipas de segurança ou médicas, ou das autoridades públicas.

6. Objetos, comportamentos e substâncias proibidas

Não é permitida a entrada ou permanência no recinto do Festival com:

• recipientes ou objetos de vidro
• armas, munições, objetos cortantes, contundentes ou outros objetos suscetíveis de causar danos
• fogo de artifício, explosivos, combustíveis, materiais inflamáveis ou substâncias perigosas
• fogueiras, campingás, fogareiros, queimadores ou equipamentos semelhantes
• lasers, drones, bandeiras, mastros ou outros objetos que prejudiquem a visibilidade, a circulação ou a segurança
• câmaras ou equipamento profissional de fotografia, vídeo ou áudio, sistemas de som ou equipamentos de transmissão sem autorização
• substâncias ilícitas ou bens destinados a venda, distribuição, publicidade ou atividade comercial não autorizada.

São igualmente proibidos comportamentos violentos, discriminatórios, intimidatórios, sexualmente inadequados ou que perturbem o funcionamento do Festival, bem como danos à natureza, às instalações, aos equipamentos, aos veículos ou aos bens de terceiros.

Medicamentos, seringas e dispositivos médicos necessários são permitidos nos termos legais, podendo ser solicitada informação suficiente para confirmar a necessidade e garantir a segurança. O Organizador pode impedir a entrada de objetos proibidos e solicitar a sua remoção do local ou entrega às autoridades. Não existe obrigação de guarda desses objetos.

7. Controlos de segurança, álcool e tabaco

Para proteger participantes, equipas e instalações, podem ser realizados controlos de bilhetes, pulseiras, documentos de identificação, bagagens, bens e veículos pelos meios legalmente permitidos. A recusa de um controlo necessário e proporcional pode determinar a recusa de entrada ou permanência.

É proibida a posse, venda, distribuição ou consumo de substâncias ilícitas. As situações suscetíveis de constituir crime ou perigo para terceiros podem ser comunicadas às autoridades.

O Organizador e os operadores de restauração podem recusar a venda ou disponibilização de álcool a menores de 18 anos, a pessoas sem prova de idade ou a pessoas visivelmente intoxicadas.

É proibido fumar, incluindo através de cigarros eletrónicos ou dispositivos equivalentes, nos parques de estacionamento e em todas as zonas onde a lei, a sinalização ou as instruções de segurança o determinem. As beatas devem ser depositadas apenas nos recipientes adequados.

8. Campismo, segurança contra incêndios e proteção ambiental

O acesso ao campismo está incluído no Passe Geral e é permitido apenas durante o período de funcionamento do recinto. As tendas e equipamentos devem ser instalados exclusivamente nas zonas indicadas, sem bloquear acessos, caminhos de emergência ou equipamentos de segurança.

É permitido levar alimentos e bebidas para consumo próprio no campismo, desde que não sejam transportados em recipientes de vidro e sejam respeitadas as restrições de segurança comunicadas pelo Organizador.

São proibidas fogueiras, campingás, fogareiros, queimadores, combustíveis e qualquer chama aberta. A preparação de alimentos com calor apenas pode ocorrer em pontos expressamente disponibilizados e autorizados. A sua utilização pode ser suspensa a qualquer momento devido ao risco de incêndio, ao nível de alerta oficial ou a instruções das autoridades.

Cada participante deve manter o seu espaço limpo, separar e depositar os resíduos nos locais indicados, respeitar a natureza e remover todos os seus bens antes do encerramento do recinto. É proibido abandonar tendas, mobiliário ou outros equipamentos.

Por razões relacionadas com incêndios, condições meteorológicas, proteção ambiental, saúde pública ou uma emergência, o Organizador pode limitar acessos, alterar a implantação do campismo, suspender equipamentos ou determinar uma evacuação. Os participantes devem cumprir imediatamente essas instruções.

9. Caravan Park, estacionamento e veículos

O Caravan Park e os parques de estacionamento estão sujeitos a disponibilidade, credencial ou bilhete adequado, regras próprias de acesso e instruções das equipas no local. A entrada no Caravan Park inicia-se com a abertura oficial do recinto, às 09:00 de 28 de agosto.

Não existe zona de pré-parqueamento nem é permitida a permanência de veículos junto aos acessos antes da abertura oficial. Os condutores devem planear a chegada em conformidade e não bloquear estradas, propriedades privadas, acessos de emergência ou a circulação local.

Os veículos devem circular a velocidade reduzida, permanecer nas zonas indicadas e cumprir as instruções de segurança. A circulação interna e as saídas podem ser temporariamente limitadas por razões operacionais ou de emergência.

É proibido fumar, fazer fogo, cozinhar ou utilizar materiais inflamáveis nos parques de estacionamento. Não são permitidos geradores ou ligações elétricas não autorizadas.

O Caravan Park e os parques de estacionamento não constituem serviços de guarda individual de veículos ou bens. Cada utilizador deve trancar o veículo e proteger os seus pertences, sem prejuízo da responsabilidade que legalmente possa ser imputada ao Organizador.

10. Domo Camp, mercados, restauração e outros serviços

O Domo Camp é um serviço externo e independente. A reserva, o pagamento, a instalação, o cancelamento e a utilização são contratados diretamente com o respetivo prestador e regem-se pelas condições por ele comunicadas.

Os serviços de restauração, mercados e outras atividades exploradas por terceiros podem ter preços, horários e condições próprios. As reclamações relativas à prestação concreta desses serviços devem ser dirigidas ao respetivo operador, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e da responsabilidade própria do Organizador quando aplicável.

O Organizador não garante a disponibilidade permanente de produtos, serviços, métodos de pagamento ou operadores específicos durante todo o Festival.

11. Saúde, segurança, animais, responsabilidade e bens pessoais

O Festival dispõe de equipas médicas e de segurança em permanência. Em caso de emergência, o participante deve procurar imediatamente uma equipa, um ponto de assistência ou contactar o 112, conforme a situação.

A participação envolve riscos próprios de um evento ao ar livre, incluindo som elevado, luzes intensas ou intermitentes, terreno irregular, poeiras, insetos, calor, frio e alterações meteorológicas. Cada participante deve utilizar proteção adequada, manter-se hidratado, conhecer os seus limites e seguir as indicações médicas e de segurança.

Não são permitidos animais de estimação. São admitidos cães de assistência legalmente reconhecidos, devidamente identificados e acompanhados pela pessoa beneficiária, família de acolhimento ou treinador, nos termos da lei.

Os participantes são responsáveis pelos danos que causem a pessoas, animais, instalações, natureza ou bens, bem como pela supervisão dos menores a seu cargo.

O Organizador responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita afastar, nomeadamente quanto à vida, integridade física ou saúde das pessoas.

O Organizador não é responsável pela perda, furto, dano ou abandono de bens pessoais quando o facto não lhe seja imputável. Os objetos encontrados podem ser entregues no ponto indicado no recinto ou comunicados através de info@insomniafestival.com, sem garantia de recuperação.

12. Imagem, propriedade intelectual, dados, comunicações e litígios

12.1 Fotografia, vídeo e direitos de imagem

Equipas autorizadas podem fotografar e filmar o Festival para fins de documentação, arquivo, informação e comunicação. Os participantes podem aparecer incidentalmente em imagens gerais do público, dos espaços e das atividades.

As imagens individualizadas, entrevistas e primeiros planos promocionais serão tratados nos termos legais e, quando necessário, mediante autorização, com especial proteção para menores. Pedidos fundamentados de informação, oposição ou remoção podem ser enviados para info@insomniafestival.com.

São permitidas captações pessoais e não comerciais, desde que não prejudiquem terceiros, as atuações ou a segurança. É proibida a transmissão, exploração comercial ou utilização de equipamento profissional sem autorização.

12.2 Propriedade intelectual e dados pessoais

O nome, as marcas, a identidade visual, os conteúdos, as imagens, a música e as atuações do Festival estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a sua exploração comercial sem autorização dos respetivos titulares.

Os dados pessoais necessários à compra de bilhetes, às comunicações e ao funcionamento do Festival são tratados pelo Organizador e, quando aplicável, pela Shotgun, nos termos legais e da Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

12.3 Comunicações oficiais, reclamações e resolução de litígios

As comunicações oficiais são realizadas através do website, email, Shotgun e redes sociais oficiais do Festival. As alterações relevantes serão comunicadas diretamente sempre que possível.

Informações e reclamações: info@insomniafestival.com ou a morada do Organizador. O Livro de Reclamações oficial será disponibilizado nos termos legalmente exigidos.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC): Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra; +351 239 821 690; geral@cacrc.pt; www.cacrc.pt, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais legalmente competentes.

Aplica-se a lei portuguesa. A versão em língua portuguesa prevalece, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor.